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Michele Caiaffa
Publicações
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)
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Artigos (12)
Notícias (7)
Michele Caiaffa
Artigo ·
há 5 anos
Acordos Internacionais - Direito Previdenciário
Em termos previdenciários, é necessário que o brasileiro ou estrangeiro verifique a existência de acordo em vigor entre os países, para que as contribuições sejam consideradas. O objetivo dos acordos...
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Michele Caiaffa
Notícia ·
há 5 anos
Novas formas de saque do FGTS
NOVAS REGRAS DE SAQUE DO FGTS A Medida Provisória (MP) 889/2019 possibilitou novas formas de saque para o FGTS. Sendo: 1. Saque aniversário: modalidade em que o trabalhador poderá efetuar saques...
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Michele Caiaffa
Artigo ·
há 5 anos
A importância do prazo nos contratos de locação
Confira o vídeo em: https://www.youtube.com/watch?v=SgiF9ApLB78 Novamente ressalta-se através deste artigo a importância do contrato de locação, já que um contrato bem elaborado trará tranquilidade...
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Michele Caiaffa
Notícia ·
há 5 anos
Reforma da Previdência - Regras de Transição
Confira o vídeo sobre a notícia: https://www.youtube.com/watch?v=lsbh7RoXjNM Este artigo tem o objetivo de explicar as regras de transição do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). É importante...
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Michele Caiaffa
Notícia ·
há 5 anos
Novidades na Reforma da Previdência
O texto da reforma de previdência aprovado pela comissão especial traz alterações as propostas originais do governo, entre elas trata-se da idade mínima, as regras de transição do RGPS e RPPS, a...
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Michele Caiaffa
Artigo ·
há 5 anos
Você pode rescindir o contrato de locação?
Confira o vídeo em: https://www.youtube.com/watch?v=4OORbiMrHzU&t=192s · O termo rescisão será utilizado para todas as formas de rompimento do contrato neste artigo (não sendo dividida em resilição,...
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Michele Caiaffa
Artigo ·
há 5 anos
Você conhece o auxílio acidente?
Confira o vídeo em: https://www.youtube.com/watch?v=bDV4UMJJWmA&feature=youtu.be O benefício de auxílio acidente está previsto no art. 18, II, “h” da lei 8.213/91, sendo devido aos segurados...
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Michele Caiaffa
Artigo ·
há 5 anos
Regras de Férias
Caso queira ver o vídeo que explica as férias, inclusive com a simulação de uma férias, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=q4vLoKcJn64&t=14s 1. O que são as férias e quais seus objetivos? As...
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Michele Caiaffa
Notícia ·
há 5 anos
Portaria Autoriza o Trabalho aos Domingos e Feriados
Os artigos 67, 68 e 69 da CLT disciplinam o descanso semanal remunerado do funcionário que deve ocorrer preferencialmente nos domingos, com algumas exceções, entre elas a provação da autoridade do...
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Michele Caiaffa
Artigo ·
há 5 anos
Você tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional?
Confira o vídeo sobre o assunto em: https://www.youtube.com/watch?v=8MLefx2vlCU Primeiramente é importante ressaltar que a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional é uma regra de...
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