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11 de Maio de 2021

Acordos Internacionais - Direito Previdenciário

Este artigo tem objetivo de explicar as regras da previdência de brasileiros que passam a residir em outros países ou estrangeiros que passam a residir no Brasil.

Michele Caiaffa, Advogado
Publicado por Michele Caiaffa
há 2 anos

Em termos previdenciários, é necessário que o brasileiro ou estrangeiro verifique a existência de acordo em vigor entre os países, para que as contribuições sejam consideradas. O objetivo dos acordos internacionais em matéria previdenciária são de garantir a proteção quanto a velhice, invalidez, doença, maternidade, entre outros.

Desta forma, um brasileiro que passa a residir em outros pais ou um estrangeiro que passa a residir no Brasil, tem a possibilidade de contar seu tempo de trabalho ou contribuição para recebimento de benefícios, mas deve observar as regras específicas nos tratados internacionais, pois eles se sobrepõem as regras gerais da previdência, sendo considerados de caráter especial.

Importante destacar que alguns acordos englobam apenas o RGPS e outros também o RPPS, por isso é necessário que o interessado verifique os detalhes do acordo internacional do qual deseja usufruir.

Como exemplos de acordos internacionais que o Brasil ratificou (estão vigentes) temos: Brasil/Alemanha, Brasil/Argentina, Brasil/Bélgica, Brasil/Cabo Verde/, Brasil/Canadá, Brasil/Chile, Brasil/Coréia, Brasil/Espanha, Brasil/França, Brasil/Grécia, Brasil/Itália, Brasil/Japão, Brasil/Luxemburgo, Brasil/Paraguai, Brasil/Portugal, Brasil Uruguai, entre outros.

Desta forma, os períodos de contribuição vertidos em um determinado país (daqueles com acordos internacionais) podem ser utilizados como soma dos períodos de contribuição vertidos no Brasil. Outra regra interessante é que, enquanto estiver em gozo de benefício no exterior, o tempo contará para manutenção da qualidade de segurado.

Desta forma, os residentes no Brasil ou exterior que tenham interesse em aproveitar seus recolhimentos previdenciários devem informar-se sobre a existência de acordo internacional entre o Brasil e o pais específico para que observe suas regras e desfrute da reciprocidade.

Confira o vídeo em: https://www.youtube.com/watch?v=iQwz858-85g

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