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11 de Maio de 2021

A importância do prazo nos contratos de locação

O intuito deste artigo é informar algumas regras previstas na lei do inquilinato para a definição de prazo no contrato de locação.

Michele Caiaffa, Advogado
Publicado por Michele Caiaffa
há 2 anos

Confira o vídeo em: https://www.youtube.com/watch?v=SgiF9ApLB78

Novamente ressalta-se através deste artigo a importância do contrato de locação, já que um contrato bem elaborado trará tranquilidade as partes envolvidas, tendo em vista sua força em reger toda a relação de locação entre os envolvidos. O contrato de locação não possui forma solene, mas deve respeitar alguns aspectos legais para que não perca sua validade e principalmente, externe a real intenção do locador e locatário.

Quanto ao prazo de duração do contrato de locação, temos que a lei do inquilinato não traz prazo máximo ou mínimo, podendo ser ajustado por qualquer tempo pelas as partes. Porém, o prazo definido no contrato traz efeitos diferentes na locação, sendo importantíssima sua observação:

- No caso de contratos de locação com período igual ou superior a 10 anos é necessário a concordância de ambos os cônjuges, sendo aconselhável a assinatura no próprio contrato; (art. 3º, parágrafo único.)

- Mesmo sem prazo definido pela lei, nos contratos de locação residencial, o locador só terá direito a denúncia vazia (quando quer requerer o imóvel no término do contrato sem nenhuma quebra de regra por parte do locatário) se o contrato tiver mais de 30 meses de duração; (art. 46)

- Nos contratos de locação residencial com prazo inferior a 30 meses, ao término do contrato a locação automaticamente se renova por tempo indeterminado, só podendo ser solicitado o imóvel pelo locador em casos específicos, ou quando a vigência ininterrupta ultrapassar 5 anos (art. 47);

- O locatário de contrato não residencial tem direito a ação renovatória no caso de contrato firmado com pelo menos 5 anos de duração (art. 51, II);

- A locação para temporada (aquelas em que se utiliza o imóvel por tempo determinado, por exemplo enquanto fazem uma reforma em sua casa) tem regras próprias, entre elas, sua duração não pode ser superior a 90 dias no caso de locação residencial;

Fonte de Pesquisa: JUNIOR, Gediel Claudino de Araújo. Prática de Locação: lei do inquilinato anotada/ questões práticas / modelos de peças. Editora Atlas. São Paulo: 2018, 8ª Edição.

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